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Medidas contra feiras itinerantes ilegais.
Publicado em 18 Junho de 2015
Medidas contra feiras itinerantes ilegais.

A Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista da Assembleia Legislativa de Santa Catarina reuniu-se no dia 16 de junho, em Florianópolis, para decidir sobre duas medidas de combate à realização de feiras itinerantes, que não somente prejudicam o comércio legalizado dos municípios em que são realizadas como ainda geram uma perda significativa de receita para o estado e os municípios, pois não pagam devidamente os impostos relativos à comercialização de produtos, como as empresas formais. Duas ações foram propostas: a revogação do decreto que permite às feiras itinerantes recolherem antecipadamente o ICMS com base no lucro presumido (como as vendas são sempre maiores do que o estimado, este recurso fazia com que os valores recolhidos fossem menores do que os devidos) e a organização de uma força tarefa dos órgãos de fiscalização do Estado para impedir a comercialização de produtos sem procedência, ou seja, pirateados ou contrabandeados.

Participaram da reunião, proposta pelo deputado Darci de Matos (PSD), os deputados Silvio Dreveck (PP), Dalmo Claro (PMDB), Maurício Eskudlark (PSD), Serafim Venzon (PSDB), Manoel Mota (PMDB), Patrício Destro (PSB), Ricardo Guidi (PPS), Rodrigo Minotto (PDT), José Milton Scheffer (PP), João Amin (PP), Dirceu Dresch (PT) e Luiz Fernando Vampiro (PMDB), além do diretor tributário da Secretaria de Estado da Fazenda, Carlos Roberto Molim, o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável, Carlos Chiodini, o prefeito de Chapecó e presidente da Fecam, José Cláudio Caramori. Pela Fecomércio SC, que há tempos trabalha em parceria com a Fecam para solucionar o problema, estiveram presentes o vice-presidente Célio Spagnoli, representando o presidente, Bruno Breithaupt, o vice-presidente de Varejo da Fecomércio SC, Sandro Moretti, o vice-presidente Região Norte e Planalto Norte da Fecomércio SC, Herton Scherer e o diretor-executivo adjunto da Fecomércio SC, José de Aragão Júnior. E, ainda, o presidente da FCDL/SC, Ivan Tauffer, e representantes do Corpo de Bombeiros Militar, da Vigilância Sanitária e do Imetro/SC.

 





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